PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531508

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-04-29T16:26:55Z	-
dc.date.available	2024-04-29T16:26:55Z	-
dc.date.issued	2024-04-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-312-de-24-de-abril-de-2024-556245222	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531508	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificado nos códigos 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa GRIPMASTER RUBBER LTD.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/04/2024 \| Edição: 81 \| Seção: 1 \| Página: 33	pt_BR
dc.subject	Desqualificação de origem	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		310.91 kB	Adobe PDF	View/Open