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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531554| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização fundiária |
| Issue Date: | 3-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 64 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.705-de-25-de-abril-de-2024-557700279 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido, localizado na Avenida Erivan França, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, com área de 1.374,44m², cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 1761 0104122-14. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531554 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 90.35 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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