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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Regularização fundiária
Issue Date: 3-May-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 64
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.705-de-25-de-abril-de-2024-557700279
Abstract: Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido, localizado na Avenida Erivan França, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, com área de 1.374,44m², cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 1761 0104122-14.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531554
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