PORTARIA SPU/MGI Nº 2.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-07T15:20:26Z	-
dc.date.available	2024-05-07T15:20:26Z	-
dc.date.issued	2024-05-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.848-de-29-de-abril-de-2024-557700386	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531555	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Comunidade Quilombola, a área de 104,3469 hectares, localizada nas Gleba Rio Pedreira e Gleba AD-04, no município de Macapá - AP, classificada como várzea, terreno de marinha e seus acrescidos, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 0605.0103009-79 e registrado em nome da União sob a Matrícula nº 14, Livro 2, Fls. 14, de Registro Geral do Cartório "Eloy Nunes" da Comarca de Macapá em 06/04/1976.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/05/2024 \| Edição: 85 \| Seção: 1 \| Página: 64	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		91.54 kB	Adobe PDF	View/Open