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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531636| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.182, DE 10 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Revogação de alienação onerosa |
| Issue Date: | 14-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/05/2024 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 50 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.182-de-10-de-maio-de-2024-559372100 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 9 da Portaria SPU/ME nº 8.253, de 14 de setembro de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Padre Anchieta 112, Área A e B, Vila Vida, Palmeira/PR, em razão de superveniência de interesse público, com o objetivo de destinação para ampliação da infraestrutura do executivo municipal e, ainda, implementação de programas assistenciais, conforme Processo SEI/MGI 10154.171526/2023-78. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 9 da Portaria SPU/ME nº 8.253, de 14 de setembro de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531636 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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