Lei n. 11.771, de  17 de setembro de 2008

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	2008-2018	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-27T11:51:37Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T20:40:12Z	-
dc.date.available	2018-02-27T11:51:37Z	-
dc.date.available	2022-04-01T20:40:12Z	-
dc.date.issued	2008-09-17	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/898	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/898	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	"Lei Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 DECRETO Nº 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010"	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm	pt_BR
dc.subject	Turismo	pt_BR
dc.title	Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Turismo. Planejamento. Fomento. Política Nacional.	pt_BR
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