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Title: Planos de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento
Other Titles: Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm);
Plano de Ação para Prevenção e Controle do. Desmatamento e das Queimadas no Cerrado -. PPCerrado
Authors: Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento - DPCD/SMCQ/MMA
Keywords: Florestas
Issue Date: Dec-2016
Publisher: Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Series/Report no.: Decreto nº 7.390, de 9 de Dezembro de 2010; Decreto nº 7.957, de 12 de Março de 2013
Abstract: O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) são os principais instrumentos para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009), que tem como foco principal a mitigação das emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao uso da terra, mudança do uso da terra e florestas.
Description: Versão Preliminar aprovada pelo GPTI. Documento final em processo de diagramação
URI: /handle/123456789/993
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/993
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