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Title: Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016
Other Titles: Plano Plurianual 2016-2019
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
Keywords: Plano Plurianual (PPA)
Planejamento federal
Issue Date: 14-Jan-2016
Citation: Imprensa Nacional
Abstract: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019
URI: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/166
Appears in Collections:Legislação: Plano Plurianual 2016-2019
Plano Plurianual 2016-2019

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Lei nº 13.249.pdfLei nº 13.249180.32 kBAdobe PDFThumbnail
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AnexoI_atualizadocomaLOA2016.pdfAnexo I1.5 MBAdobe PDFThumbnail
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AnexoII_atualizadocomaLOA2016.pdfAnexo II649.67 kBAdobe PDFThumbnail
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Anexo III.pdfAnexo III667.36 kBAdobe PDFThumbnail
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Anexo IV.pdfAnexo IV632.93 kBAdobe PDFThumbnail
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Mensagem de Veto .pdfMensagem de veto271.64 kBAdobe PDFThumbnail
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