Plano Plurianual 2016-2019 (12)

Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 12 of 12
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 12 of 12
Recent Submissions
PPA 2016-2019 : mensagem presidencial
Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016
Lei n. 13.397, de 21 de dezembro de 2016
Decreto n. 8.759, de 10 de maio de 2016
Portaria n. 347, de 14 de novembro de 2016
Portaria n. 19, de 3 de fevereiro de 2017
Relatório anual de avaliação do PPA 2016-2019 : ano-base 2016
Discover
Subject