A razão tuitiva do direito do trabalho e o fenômeno da flexibilização justrabalhista no Brasil: construção histórica, paradigma

Abstract

Este trabalho dissertará sobre a razão tutelar do Direito do Trabalho, definindo qual sua finalidade como microssistema jurídico especializado, as causas históricas que ensejaram o seu surgimento, abordando os movimentos socioeconômicos que deram azo à sua intensificação, consolidação, institucionalização e o processo de crise que o circunda na atualidade. A função tuitiva do ramo juslaboral lastreará a explanação dessa pesquisa, com foco no seu inovador arcabouço principiológico. A crise do Direito do Trabalho será abordada por meio do fenômeno flexibilizatório, esmiuçando os mecanismos políticos, sociais, ideológicos e econômicos que estão por trás do discurso da flexibilização. O Princípio da Proteção seguirá como ponto cardeal deste estudo monográfico, sendo o contraponto argumentativo para o combate jurídico à flexibilização das normas trabalhistas. Por ser o principal instrumento a fundamentar a aplicação das normas laborais, o Princípio da Proteção, além de ser o pilar fundante desse ramo jurídico, deve sempre conduzir os operadores jurídicos na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho, consoante abordagem vindoura. Em derradeiro, será realizado um panorama da flexibilização sobre as normas do Direito Laboral brasileiro, explicitando todos os prejuízos que esse fenômeno causou ao ordenamento trabalhista pátrio.