Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em empresas do comércio varejista de alimentos em relação à norma regulamentadora 12

Abstract

Este trabalho tem como objetivo propor aos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) uma metodologia para fiscalização dos supermercados, hipermercados, minimercados e padarias relativamente à adequação das máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora 12, incluindo os aspectos ergonômicos na operação de máquinas para panificação e confeitaria assim como para máquinas usadas em açougues e mercearias. Para tanto, foi realizado inicialmente um diagnóstico das máquinas e equipamentos utilizados nestas atividades econômicas e proposto um termo de notificação padrão para cumprimento pelas empresas do setor. O diagnóstico foi realizado através de inspeção aos locais de trabalho e pela análise dos acidentes do trabalho ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007 nas ocupações típicas que trabalham nos setores de fabricação de pães, biscoitos e bolachas nas atividades econômicas citadas. Neste termo de notificação foram abordados os princípios gerais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, arranjo físico e instalações, dispositivos elétricos das máquinas, sistemas de segurança das máquinas, aspectos ergonômicos envolvidos na operação das máquinas, riscos adicionais existentes, manutenção das máquinas, sinalização de segurança e capacitação aos operadores. iv Não foram determinados os prazos para o cumprimento do termo de notificação, pois estes são estabelecidos pelos AFT durante a ação fiscal, ressaltando-se que as máquinas e equipamentos em condições de risco grave e iminente à saúde ou a integridade física dos trabalhadores foram interditadas.