Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) (512)

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2019-05-31Uso da bonificação por outorga como política fiscal: leilão Aneel 1/2017Ximenes, Júlia (Orientadora)
2019-05-30Análises técnicas por agências reguladoras sobre diretrizes políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do parecer vinculante agu ac - 51 à luz do estudo de caso dos aeroportos brasileirosAmorim, Lívia Medeiros (Organizadora)
2019-03Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federaisResende, João Paulo de (Orientador)
2019-04Governança - aprendizados e desafios à coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): uma abordagem do setor de logísticaCunha, Bruno Queiroz (Orientador)
2019-03Mercados de água: uma análise sobre o Projeto de Lei do Senado no 495/2017 e estudos referentes a licenças negociáveis e cessão onerosa do direito de uso da água.Nogueira, Jorge Madeira (Orientador)
2019-03Avaliação da evolução do esquema de alocação de risco nas concessões rodoviárias federais considerando boas práticas internacionais e nacionaisCarvalho, Bruno Eustáquio Ferreira de Castro de (Orientador)
2019-04Proposta de modelo de formulário de análise para proposição de ato normativo em análises de impacto regulatórioRamalho, Pedro Ivo Sebba (Orientador)
2019-04Análise estatística dos preços de combustíveis para auxílio na detecção de cartéis no setor de distribuiçãoResende, João Paulo (Orientador)
2019Qualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura do BrasilCunha, Bruno Queiroz (Orientador)
2019-04Royalties do petróleo: compensação financeira aos estados, municípios e órgãos da administração direta afetados: análise da constitucionalidade da destinação de recursos de royalties ao Fundo EspecialAmorim, Lívia Medeiros (Orientadora)
2019-05-28Análise comparativa de fundos do setor elétrico e de telecomunicaçõesMueller, Bernardo Pinheiro Machado (Orientador)
2019-05-28Comando e controle versus regulação responsiva no setor de telecomunicações.Carvalho, Bruno Eustáquio Ferreira de Castro de (Orientador)
2019-05-28Leilões de transmissão de energia elétrica: determinantes dos deságios nos leilões de 2011 a 2018Müller, Bernardo (Orientador)
2019-04A coordenação em crises hídricas: sala de crise do São Francisco-
2019-04Repactuação do risco hidrológico no mercado regulado de energia elétrica: uma análise a partir das teorias positivas e normativas da regulaçãoMueller, Bernardo (Orientador)
2019-04Utilização do standard cost model na estimação dos custos Regulatórios do regulamento brasileiro de aviação civil Nº. 139 - certificação operacional de aeródromosRamalho, Pedro Ivo Sebba (Orientador)
2019-05-06Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de indicadores de desempenho para a emancipação e transferência da gestão-
2019-05-06Aspectos socioeconomicos territoriais para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitosGóes, Geraldo Sandoval (Orientador)
2019-05-06Análise comparada entre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB): contexto econômico do lançamento do programa e seus impactos na execução da política habitacional.Pares, Ariel Cecílio Garces (Orientador)
2019-05-06Planejamento e execução do novo modelo de investimento em ferrovias-
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Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência

Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.

Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais

A regulação sobre os treinamentos na aviação civil: assimetria de informação e o uso de blockchain como alternativa para os registros educacionais.

Posição destacada das agências reguladoras em termos de governança e baixa interação entre as entidades do setor de infraestrutura como efeitos do discurso “técnica versus política”

Avaliação da regulação no setor elétrico brasileiro comparada às diretrizes da OCDE

Governança Cooperativa e Solidária de Pactuação para Implantação do Hospital Regional do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG.

Estruturação e modernização do Arquivo Público do município de Vitória: uma intervenção realizada à luz do desenvolvimento local e sustentável