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Issue Date	Title	Author(s)
2019-09-20	Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap.	-
2019-06-18	Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios	-
2019-03-18	Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.	-
2019-01-02	Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap	-
2017-12-07	Resolução 27, de 07 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC.	-
2015-08-04	Resolução nº 9, de agosto 2015: institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Enap	-
2014	Ordinance Nº 86 of June 13, 2014: establishes regulations of the "Revista do Serviço Público", the comprehensive editorial structure and editorial submission rules	-
2015	Portaria nº 42, de 2 de abril de 2015	-
2013-04-08	Resolução nº 04, de 08 de abril de 2013: disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	-
2015-01-16	Portaria nº 7, de 16 de janeiro de 2015: dispõe sobre a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal e dá outras providências	-
2014-12-19	Resolução nº 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras - Piele da Enap	-
2014-11-28	Portaria n° 180, de 28 de novembro de 2014: trata do Gestor de Segurança da Informação e Comunicações (GeSIC), e do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC)	-
2014-06-13	Portaria nº 85, de 13 de junho de 2014: aprova o Regulamento para os cursos de especialização – pós-graduação lato sensu	-
2013-07-03	Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP	-
2012-04-27	Portaria nº 83, de 27 de abril de 2012: institui a Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações Sigilosas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	-
2014-04-04	Portaria nº 61, de 4 de abril de 2014: torna públicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, do período 2014/2015	-
1986-09-19	Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administração Pública CEDAM, e dá outras providências	-
1980-12-16	Decreto nº 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP	-
1980-12-03	Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências	-
2011-02-24	Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAP	-

Recent Submissions

Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap.

Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Resolução 27, de 07 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC.

Resolução nº 9, de agosto 2015: institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Enap

Ordinance Nº 86 of June 13, 2014: establishes regulations of the "Revista do Serviço Público", the comprehensive editorial structure and editorial submission rules

Portaria nº 42, de 2 de abril de 2015