2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 141 to 160 of 570
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2023-12-15Portaria DRF/NIU nº 3, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
2023-12-15Portaria DRF/TSA nº 36, de 14 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
2023-12-15Portaria ALF/BEL nº 32, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
2023-12-15Portaria normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (*)Ministério da Fazenda
2023-12-14Portaria DRF/VRA nº 4, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda
2023-12-14Portaria DRF/NIT nº 46, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
2023-12-14Portaria DRF/SLS nº 92, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
2023-12-14Portaria normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-14Portaria normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-14Portaria normativa MF nº 1.579, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-14Portaria normativa MF nº 1.560, de 13 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-13Portaria STN/MF nº 1.569, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13Portaria STN/MF nº 1.568, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13Portaria STN/MF nº 1.567, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13Portaria STN/MF nº 1.561, de 8 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
23-12-13Portaria conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13Portaria conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13Portaria SE/MF nº 1.554, de 7 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
2023-12-13Portaria MF nº 1.566, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-12Portaria srrf10 nº 374, de 11 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 141 to 160 of 570
< previous   next >

Recent Submissions

RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024

 

Discover