Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 161 to 180 of 570

Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-12	Portaria PGFN/MF nº 1.557, de 8 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-12	Portaria normativa MF nº 1572, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-08	Portaria STN/MF nº 1.552, de 7 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-08	Portaria DRF/FNS nº 50, de 6 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-12-07	Portaria DRF/FCA nº 7, de 24 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
2023-12-07	Portaria srrf06 nº 121, de 4 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
2023-12-06	Portaria ALF/FOR nº 20, de 4 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
2023-12-01	Portaria DRF/SAE nº 64, de 30 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André
2023-12-01	Portaria normativa MF nº 1.523, de 30 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-01	Portaria interministerial MF/MS nº 21, de 30 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-11-30	Portaria normativa MF nº 1.523, de 30 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-11-30	Portaria MF nº 1.496, de 29 de novembro 2023	Ministério da Fazenda
2023-11-29	Portaria STN/MF nº 1.503, de 28 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-11-29	Portaria STN/MF nº 1.490 de 27 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-11-28	Portaria DRF/SAE nº 63, de 27 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André
2023-11-28	Portaria normativa MF nº 1.489, de 27 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-11-24	Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-11-24	Portaria srrf04 nº 552, de 23 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
2023-11-22	Portaria conjunta RFB/PGFN nº 20, de 8 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-11-21	Portaria DRF/FNS nº 49, de 20 de novembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis