Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-21	Portaria ALF/MNS nº 29, de 19 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus
2023-12-20	Portaria DRF/PEL nº 136, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
2023-12-20	Portaria DRF/PCA nº 35, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba
2023-12-20	Portaria DRF/FCA nº 8, de 19 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
2023-12-20	Portaria ALF/VIT nº 8, de 19 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
2023-12-20	Portaria srrf01 nº 417, de 15 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
2023-12-20	Portaria MF nº 1.602, de 19 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-20	Portaria MF nº 1.601, de 19 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-19	Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-19	Portaria DRF/STM nº 92, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
2023-12-19	Portaria DRF/STM nº 91, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
2023-12-19	Portaria ALF/RGE nº 39, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Grande
2023-12-19	Portaria ALF/BEL nº 32, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
2023-12-19	Portaria MF nº 1.590, de 18 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-18	Portaria STN/MF nº 1.577, de 12 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-15	Instrução normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-12-15	Portaria STN/MF nº 1.551, de 7 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-15	*Portaria STN/MF nº 1.568, de 11 de dezembro de 2023 ()**	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-15	Portaria DRF/FNS nº 51, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-12-15	Portaria DRF/VIT nº 5, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória