Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-07-07Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023 (*)Ministério da Fazenda
2023-07-06Portaria STN/MF nº 688, de 6 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-07-07Portaria RFB nº 336, de 7 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-07Instrução normativa RFB nº 2.150, de 7 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-07Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023Ministério da Fazenda
2023-07-04Portaria conjunta STN/SPU nº 10, de 4 de julho de 2023(*)Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-07-04Portaria Conjunta STN/SPU Nº 10, de 4 de julho de 2023 (*)Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-07-05Instrução normativa RFB nº 2.149, de 5 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-05Instrução normativa RFB nº 2.148, de 5 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-04Portaria normativa MF nº 668, de 4 de julho de 2023Ministério da Fazenda
2023-07-06Portaria STN/MF nº 687, de 6 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-28Portaria SRRF nº 395, de 28 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-30Portaria DRF/GVS nº 12, de 30 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-30Portaria Normativa MF nº 650, de 30 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-29Instrução normativa RFB nº 2.146, de 29 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-29Portaria MF nº 647, de 29 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-26Portaria STN/MF nº 626, de 26 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-27Portaria DRF/BHE nº 43, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
2023-06-27Portaria SRRF06 nº 94, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
2023-06-27Portaria normativa MF nº 635, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda
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