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Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-06-27Portaria normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-26Portaria STN/MF nº 626, de 26 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-22Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-26Portaria RFB nº 333, de 26 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-22Instrução normativa RFB nº 2.144, de 22 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-06Portaria nº 528, de 06 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-22Portaria ALF/RJO nº 21, de 22 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
2023-06-16Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-19Portaria ALF/VCP nº 80, de 19 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
2023-06-20Portaria DRF/VCA nº 35, de 20 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
2023-06-16Portaria RFB nº 329, de 16 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-14Portaria ALF/POA nº 19, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-14Portaria SRRF10 nº 306, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-13Portaria IRF/SSO nº5, de 13 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-14Portaria SRRF08 nº 385, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-13Instrução normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-14Portaria conjunta MF/BCB/CVM nº 4, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-07-13Portaria ALF/COR nº 9, de 13 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá
2023-06-05Portaria conjunta STN/SRPC nº 9, de 5 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-07Portaria interministerial MF/AGU nº 16, de 7 de junho de 2023Ministério da Fazenda
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