Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 441 to 460 of 570

Issue Date	Title	Author(s)
2023-04-11	Portaria CORAT nº 116, de 6 de abril de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
2023-04-10	Portaria nº 127, de 4 de abril de 2023	Ministério da Fazenda, Subsecretaria da Dívida Pública
2023-04-06	Portaria MF nº 139, de 6 de abril de 2023	Ministério da Fazenda
2023-04-05	Portaria SRRF09 nº 583, de 4 de abril de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
2023-04-05	Portaria ALF/GRU nº 52, de 3 de abril de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
2023-04-05	Resolução nº 2, de 31 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
2023-04-05	Resolução nº 1, de 31 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
2023-04-05	Portaria CGSN/SE nº 94, de 4 de abril de 2023	Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional
2023-04-04	Portaria ALF/FNS nº 30, de 24 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-04-03	Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-31	Resolução CGSN nº 172, de 30 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional
2023-03-31	Portaria ALF/SDR nº 8, de 29 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador
2023-03-31	Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-31	Resolução nº 473, de 30 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
2023-03-30	Portaria STN/MF nº 109, de 28 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-03-30	Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-29	Portaria DRF/VCA nº 28, de 28 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
2023-03-28	Portaria DRF/VCA nº 27, de 27 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
2023-03-28	Portaria nº 167, de 27 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-03-27	Portaria SRRF08 nº 346, de 22 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal