Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-03-27	Portaria SRRF01 nº 285, de 23 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
2023-03-27	Portaria MF nº 90, de 24 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-24	Portaria ALF/COR nº 7, de 22 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá
2023-03-24	Portaria COCAD nº 43, de 21 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais
2023-03-24	Portaria MF nº 99, de 23 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-24	Portaria MF nº 98, de 23 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-24	Portaria MF nº 95, de 23 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-23	Portaria ALF/ITJ nº 38, de 22 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí
2023-03-23	Portaria COSIT nº 49, de 21 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Tributação
2023-03-22	Portaria SRRF10 nº 262, de 21 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
2023-03-22	Portaria ALF/VIT nº 2, de 21 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
2023-03-22	Portaria ALF/VIT nº 1, de 20 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
2023-03-22	Portaria IRF/EPI nº 1, de 17 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Epitaciolândia
2023-03-22	Resolução CGNFS-E nº 1, de 16 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-20	Portaria ALF/PGA nº 38, de 17 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá
2023-03-20	Portaria SRRF08 nº 344, de 13 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
2023-03-20	Portaria RFB nº 305, de 15 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-17	Portaria ALF/VCP nº 76, de 15 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
2023-03-17	Portaria RFB nº 301, de 8 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-17	Portaria MF nº 85, de 16 de março de 2023	Ministério da Fazenda