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Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-04-24Portaria ALF/GRU nº 54, de 19 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
2023-04-24Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-24Portaria MF nº 235, de 19 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-24Portaria MF nº 229, de 19 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-20Portaria STN/MF nº 138, de 6 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-04-20Portaria nº 176, de 18 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-04-20Portaria IRF/SLS nº 1, de 18 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-19Portaria SRRF04 nº 391, de 17 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
2023-04-18Portaria ALF/FOZ nº 93, de 14 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
2023-04-18Portaria nº 175, de 17 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-04-17Portaria RFB nº 310, de 3 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
2023-04-17Portaria RFB nº 315, de 14 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-04-17Portaria PGFN/MF nº 180, de 13 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2023-04-14Portaria SRRF04 nº 125, de 10 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
2023-04-14Portaria SE/MF nº 176, de 13 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
2023-04-13Portaria RFB/SRRF06 nº 84, de 11 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
2023-04-13Portaria nº 167, de 11 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-04-12Portaria DRF/SJC nº 185, de 3 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
2023-04-12Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 149, de 11 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
2023-04-11Portaria ALF/SPO nº 9, de 4 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024

 

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