Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-03-17	Portaria MF nº 80, de 16 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-16	Portaria nº 165, de 15 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-03-15	Portaria RFB nº 302, de 9 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-15	Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-15	Resolução CONFAZ/ME nº 41, de 13 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-03-13	Portaria MF nº 65, de 10 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-10	Portaria IRF/SSO nº 4, de 2 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião
2023-03-10	Portaria MF nº 59, de 9 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-10	Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 10 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-03-10	Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-03-09	Portaria STN/ME nº 1.689, de 8 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-03-08	Portaria CORAT nº 104, de 6 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
2023-03-08	Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-07	Portaria STN/ME nº 1.639, de 3 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-03-07	Portaria RFB nº 300, de 6 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-03	Portaria CGSN/SE nº 92, de 3 de março de 2023	Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional
2023-03-03	Portaria ALF/ITJ nº 36, de 27 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí
2023-03-03	Portaria MF nº 47, de 2 de março de 2023	Ministério da Fazenda
2023-03-01	Portaria nº 77, de 27 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
2023-02-28	Portaria nº 43, de 28 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda