Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-02-28	Portaria STN/MF nº 1.609, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-02-28	Portaria SRRF10 nº 244, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
2023-02-28	Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-27	Portaria STN/MF nº 1.585, de 23 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-02-27	Despacho nº 7, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-02-27	Portaria MF nº 27, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-27	Portaria MF nº 26, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-27	Portaria MF nº 25, de 24 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-24	Instrução Normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-24	Portaria DRF/BAU nº 34, de 23 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
2023-02-24	Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-22	Portaria PGFN/MF nº 1.566, de 22 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2023-02-22	Portaria ALF/VCP nº 74, de 13 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
2023-02-22	Portaria ALF/GRU nº 50, de 16 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo
2023-02-22	Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-17	Portaria SRRF07 nº 511, de 15 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
2023-02-17	Portaria SRRF07 nº 510, de 14 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
2023-02-15	Portaria DRF/FCA nº 5, de 13 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-15	Portaria RFB nº 294, de 6 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-02-14	Portaria SRRF09 nº 546, de 10 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal