2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 81 to 100 of 570
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-01-05Portaria DRF/FNS nº 52, de 3 de janeiro de 2024Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2024-01-05Portaria nº 10, de 4 de janeiro de 2024Ministério da Fazenda
2024-01-05Portaria SE/MF nº 2, de 3 de janeiro de 2024Ministério da Fazenda
2024-01-05Portaria SE/MF nº 11, de 4 de janeiro de 2024Ministério da Fazenda
2024-01-02Instrução normativa RFB nº 2.170, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2024-01-02Portaria PGFN/MF nº 1.689, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-29Portaria MF nº 1685, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-29Portaria interministerial MF/AGU nº 25, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-29Portaria MF nº 1.668, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-28Portaria MF nº 1.683, de 28 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-28Portaria MF nº 1.675, de 28 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-28Portaria MF nº 1.662, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-28Portaria MF nº 1.646, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-27Portaria MF nº 1.665, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-27Portaria MF nº 1.661, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-27Portaria MF nº 1.660, de 27 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-27Portaria ALF/DCA nº 11, de 26 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira
2023-12-27Portaria srrf09 nº 734, de 26 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
2023-12-27Portaria srrf09 nº 733, de 26 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
2023-12-27Portaria srrf09 nº 732, de 26 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 81 to 100 of 570
< previous   next >

Recent Submissions

RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024

 

Discover