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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (338)

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2023-08-08Portaria GM/MDIC nº 227, de 7 de agosto de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-08-07Portaria nº 223, de 4 de agosto de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-08-07Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 13, de 20 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-08-04Portaria SECEX nº 256, de 3 de agosto de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-08-02Portaria SEMPE/MDIC nº 224, de 1º de agosto de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-26Portaria nº 207, de 25 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-26Portaria SECEX nº 253, de 25 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-26Portaria SECEX nº 252, de 25 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-26Portaria SECEX nº 251, de 25 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-26Portaria GM/MDIC nº 205, de 24 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-20Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 6 de julho de 2023 (*)Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva/Secretaria-Executiva do Conselho Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-19Resolução CNDI/MDIC nº 3, de 6 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-05Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-12Portaria nº 303, de 12 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-19Portaria SECEX nº 250, de 19 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-06Resolução CNDI/MDIC nº 2, de 6 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-06Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 6 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-04Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-07-04Portaria SECEX Nº 248, de 4 de julho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-30Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 17, de 30 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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