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Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-05-24Portaria nº 175, de 24 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-24Portaria STN/MF nº 458, de 24 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-05-26Instrução normativa RFB nº 2.142, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-22Portaria SRRF07 nº 551, de 22 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-22Portaria RFB nº 323, de 22 e maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-22Portaria SRRF01 nº 323, de 22 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-18Portaria STN/MF nº 425, de 18 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-05-19Portaria MF nº 432, de 19 de maio de 2023Ministério da Fazenda
2023-05-16Portaria DRF/FNS nº 45, de 16 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em
2023-05-16Portaria MF nº 405, de 16 de maio de 2023Ministério da Fazenda
2023-05-15Portaria MF nº 409, de 15 de maio de 2023Ministério da Fazenda
2023-05-15Portaria MF nº 408, de 15 de maio de 2023Ministério da Fazenda
2023-05-09Portaria nº 168, de 9 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-09Portaria nº 167, de 9 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-12Portaria RFB nº 322, de 12 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-11Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-15Portaria MF nº 396, de 15 de maio de 2023Ministério da Fazenda
2023-05-12Portaria RFB nº 320, de 12 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-10Portaria RFB nº 317, de 10 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-10Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
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