2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 401 to 420 of 570
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2023-05-02Portaria nº 308, de 2 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-04-18Portaria nº 165, de 18 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-03Portaria PGFN/MF nº 325, de 3 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2023-05-02Resolução CONFAZ nº 44, de 2 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-04-27Portaria conjunta SRRF08 - DRF/GUA - DRF/SJC nº 361, de 27 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-03Portaria SRRF09 nº 603, de 3 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-04-26Portaria ALF/GRU nº 56, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-04-27Portaria RFB Nº 316, DE 27 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-04-26Portaria CRSNSP/MF nº 280, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados
2023-04-26Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
2023-04-28Portaria STN/MF nº 288, de 27 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-04-28Portaria STN-MF nº 277, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-04-28Portaria DRF/FNS nº 44, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-04-28Portaria SRRF06 nº 87, de 20 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
2023-04-28Portaria SRRF04 nº 419, de 24 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
2023-04-28Portaria PGFN/MF nº 274, de 26 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2023-04-28Portaria MF nº 298, de 27 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-25Portaria COMAC nº 52, de 24 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
2023-04-25Portaria PGFN/MF nº 221, de 18 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2023-04-24Portaria ALF/GRU nº 55, de 19 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 401 to 420 of 570
< previous   next >

Recent Submissions

RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024

 

Discover