2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 361 to 380 of 570
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2023-06-01Portaria DRF/FNS nº 46, de 1º de junho de 2023Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-06-02Resolução CONFAZ/ME nº 45, de 2 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-06-01Portaria STN/MF nº 505, de 1º de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-27Portaria MF nº 633, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-16Portaria MF nº 571, de 16 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-27Portaria MF nº 632, de 27 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-22Portaria MF nº 610, de 22 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-29Portaria MF nº 649, de 29 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-23Portaria RFB nº 332, de 23 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-21Portaria RFB nº 331, de 21 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-01Portaria normativa MF Nº 504, de 1º de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-29Potaria MF nº 612, de 29 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-30Intrução normativda RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-31Portaria RFB nº 326, de 31 de maio de 2023Ministerio da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-31Portaria PGFN/MF nº 491, de 31 de maio de 2023Ministerio da Fazenda
2023-05-30Portaria PGFN/MF nº 483, de 30 de maio de 2023Ministerio da Fazenda
2023-05-26Portaria STN/MF nº 465, de 26 de maio de 2023(*)Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-05-26Portaria STN/MF nº 465, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-05-26Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-26Portaria SRRF03 nº 349, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 361 to 380 of 570
< previous   next >

Recent Submissions

RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024

 

Discover