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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (338)

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2023-12-01Portaria GM/MDIC nº 351, de 1º de dezembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-23Portaria interministerial MDIC/MF/MTE/MMA nº 28, de 16 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-20Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-20Portaria secex nº 284, de 17 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-20Portaria secex nº 283, de 17 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-20Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 27, de 13 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-20Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 26, de 3 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-17Portaria secex nº 282, de 16 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-17Portaria secex nº 281, de 14 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-14Portaria MDIC-SDIC-DEIN/MDIC nº 336, de 13 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-14Portaria secex nº 280, de 13 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-10Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-01Portaria secex nº 278, de 31 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-11-01Portaria secex nº 279, de 31 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-31Portaria conjunta MDIC/SUFRAMA nº 6, de 31 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-30Resolução SDIC/MDIC nº 13, de 27 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-30Resolução SDIC/MDIC nº 12, de 27 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-30Portaria GM/MDIC nº 319, de 27 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-27Portaria secex nº 277, de 26 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-27Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 25, de 16 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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