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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (338)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-06-06Portaria GM/MDIC nº 151, de 6 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-05Portaria nº 142, de 5 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-19Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 9, de 19 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-19Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 10, de 19 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-31Portaria conjunta MDIC/SUFRAMA nº 2, de 31 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-30Portaria nº 123, de 30 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-26Portaria GM/MDIC nº 135, de 26 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-26Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-25Portaria nº 204, de 25 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-03Portaria nº 169, de 3 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-16Portaria Nº 121, de 16 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-11Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 8, de 11 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-11Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 7, de 11 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-08Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 6, de 8 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-08Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 5, de 8 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-08Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 4, de 8 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-08Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 3, de 8 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-08Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 2, de 8 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-12Portaria nº 116, de 12 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-12Portaria nº 114, de 12 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
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