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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (338)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-05-12Portaria nº 110, de 12 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-12Portaria nº 108, de 12 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-11Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-04Portaria Nº 161, de 4 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-02Portaria interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-19Portaria INMETRO/DIMEL nº 73, de 19 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-19Portaria INMETRO/DIMEL nº 72, de 19 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-19Portaria INMETRO/DIMEL nº 71, de 19 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-20Portaria GM/MDIC nº 104, de 20 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-14Portaria SECEX nº 241, de 14 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-12Resolução SDIC/MDIC nº 8, de 12 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-12Portaria GM/MDIC nº 93, de 12 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-11Portaria SECEX nº 240, de 11 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-11Portaria GM/MDIC nº 83, de 10 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-10Portaria MDIC-SCR-DEIM-CGMR nº 81, de 5 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-06Portaria SECEX nº 239, de 4 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-06Resolução GECEX nº 469, de 5 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Câmara de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-06Resolução GECEX nº 468, de 5 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Câmara de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-04Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-04-04Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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